CNJ promove debate nacional sobre alterações na Legislação Penal Militar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a dar atenção específica à Justiça Militar. Para tanto, promove evento em que magistrados de todo o país vão debater e elaborar propostas. O objetivo do Conselho é o aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. O Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cezar Peluso abre Encontro que acontece em Brasília, no dia 21 de junho, com as participações, também, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministro Carlos Alberto Marques Soares, do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, da Ministra Maria Elizabeth Rocha e do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp.
A Justiça Militar do Estado estará representada por magistrados do primeiro grau e do Tribunal de Justiça Militar.
Saiba mais em: http://www.cnj.jus.br