CNJ lança novo painel para monitorar processos de violência contra a mulher na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima
terça-feira (11/3) um novo painel de acompanhamento de dados sobre processos
judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas
protetivas de urgência. A ferramenta visa aprimorar a transparência e o
monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher.
Em 2024, foram registradas 827.990 movimentações
relacionadas a medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entre
elas, estão incluídas 578.849 decisões pela concessão da medida às vítimas,
volume maior que o de medidas denegadas, de 51.285 decisões.
Os dados também revelam que, em 2024, a Justiça lidou com um
alto volume de processos relacionados à violência doméstica. Ao longo do ano, foram
registrados 959.228 novos casos, o equivalente a 2,6 mil novas ações judiciais
por dia. Quase 926 mil processos foram baixados. No total, pouco mais de 1
milhão de ações seguiam pendentes ao final do período.
Sobre os registros de feminicídio em tramitação na Justiça,
a plataforma permite comparar, ano a ano, desde 2020, a quantidade de casos
novos que chegam aos tribunais. Em 2024, a Justiça julgou quase 23% a mais de
casos de feminicídio do que em 2023. O crescimento responde também a um aumento
dos novos casos, que passaram de 7,4 mil em 2023 para 8,3 mil no ano
seguinte.
Dados consolidados
Além de dados agregados sobre medidas protetivas de urgência
da Lei Maria da Penha e processos relacionados ao feminicídio, a plataforma
permite acompanhar a atuação das varas especializadas em violência doméstica e
identificar de forma individualizada as unidades judiciárias de competência
exclusiva para esses casos. A ferramenta também disponibiliza filtros para a
seleção de um ou mais tribunais, anos de referência, desde 2020, e natureza dos
processos, entre outros critérios.
A página também direciona para pesquisas, publicações e
demais dados compilados pelo CNJ relacionados ao tema. Pela ferramenta, os
usuários podem conhecer, por exemplo, o desempenho dos tribunais para o
cumprimento da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, de priorizar o julgamento
dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar
contra mulheres.
A ferramenta reúne ainda demais plataformas relacionadas aos
direitos das mulheres, como o banco de sentenças e decisões com aplicação do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, e um painel exclusivo para
monitoramento de processos relacionados à violência contra mulheres, crianças e
adolescentes nas comarcas da ilha de Marajó, no Pará, em parceria com o
Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Programa Justiça 4.0
O painel foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0,
parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é
fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio
do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e
aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça
brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar
a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do
sistema de Justiça.
FONTE: Agência CNJ de Notícias
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