CNJ institui Selo de Desburocratização do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça criou o "Selo de Desburocratização", com a finalidade de reconhecer boas práticas que visem à simplificação e modernização de práticas e melhoria de resultados na promoção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário, o qual foi apresentado nesta segunda-feira (25/11), durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió/AL. O Selo de Desburocratização do CNJ foi instituído por meio da Portaria n. 193, publicada em 19 de novembro de 2019, atendendo à necessidade de simplificação dos serviços judiciais aos jurisdicionados, classificando como boa prática de desburocratização as atividades, ações, projetos e programas cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade conquistadas. O objetivo, além de divulgar iniciativas exitosas entre tribunais, magistrados e servidores, é incentivar que as ações sejam compartilhadas e replicadas por outros órgãos jurisdicionais.
Visando atender às exigências das boas práticas de desburocratização, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) foi instituída a Portaria N.º 06/2019, publicada em 09 de janeiro de 2019, nomeando o servidor Diego Rodrigues Velho, Contador do TJMRS, para exercer a função de Coordenador do processo de Desburocratização da JMERS, de modo buscar o aprimoramento e a simplificação de tarefas, bem como dos procedimentos e dos processos de trabalho, promovendo a celeridade, otimização e maior eficiência na prestação dos serviços desta Justiça Especializada.
Confira aqui a notícia do lançamento do Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário no CNJ.
Acesse o portal de Boas Práticas do Poder Judiciário do CNJ.
Confira aqui a notícia do lançamento do Selo de Desburocratização do CNJ.
Confira aqui a Portaria n.º 06/2019, instituindo a Coordenadoria do processo de Desburocratização da JMERS.
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