CNJ inicia campanha de valorização da magistratura
I Encontro do Programa Valorização
Na sexta-feira, 29 de junho, o Juiz-Cel Paulo Roberto Mendes Rodrigues do TJM/RS e o assessor de comunicação da Instituição, jornalista Jaurês Palma, representaram a Justiça Militar Gaúcha no lançamento de um programa para estimular o reconhecimento e promover a valorização da magistratura brasileira.
“Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa” é o nome da ação coordenada pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O lançamento ocorreu às 9h30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em Florianópolis (SC).
Reflexão e ação
O conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, explicou que o objetivo da iniciativa é promover maior reflexão sobre os motivos que contribuem para a queda da imagem do Poder Judiciário e afetam diretamente a pessoa e o trabalho dos juízes. A ideia é sugerir políticas públicas para sanar esses problemas. Segundo o conselheiro, o projeto será lançado nas cinco regiões do país. Santa Catarina será o primeiro Estado com a realização do I Encontro do Programa Valorização. Participarão do evento magistrados de todos os ramos da Justiça, também do Rio Grande do Sul e Paraná.
Munhoz explicou que todos os anos chegam ao Judiciário cerca de 25 milhões de novas ações judiciais e os magistrados são responsáveis pela publicação de aproximadamente 22 milhões de sentenças que resolvem conflitos, absolvem inocentes, condenam culpados, solucionam a guarda de filhos, protegem trabalhadores e salvam vidas. “Os juízes normalmente trabalham com pouca estrutura para dar conta de tantos processos, não sendo deles a culpa pela demora existente em alguns casos”, afirmou.
Ainda segundo o conselheiro, a campanha atende aos objetivos estratégicos firmados pelo CNJ na Resolução 70/2009, que trata do planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Pela norma, a gestão de pessoas deve “motivar e comprometer magistrados e servidores”, “realizar atividades que desenvolvam a identidade institucional e o comprometimento com a solução dos desafios” e “aperfeiçoar os programas de valorização dos recursos humanos”.
“Ao mesmo tempo em que o CNJ traz luz aos problemas existentes, também permite o pensar coletivo sobre eles, de modo a possibilitar que ideias sejam postas à mesa e ao profissional sejam dadas condições adequadas para distribuir a Justiça que a sociedade espera. Isso permitirá, ainda, uma reflexão crítica sobre a atuação dos juízes na comunidade e o modo pelo qual o Judiciário se comunica com a população e a mídia”, disse Munhoz.
Objetivo
O objetivo do programa é esclarecer ao cidadão a importância dos serviços prestados pelo Judiciário. Isso porque a valorização das atividades da magistratura tem impacto direto na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
É importante para a sociedade contar com magistrados motivados e em condições de continuar contribuindo significativamente para os avanços do país e o fortalecimento de nossas instituições. E é em razão desse necessário reconhecimento que o CNJ, por meio da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, lança o “Programa de Valorização – Juiz valorizado, justiça completa”, por meio do qual pretende-se ampliar a discussão sobre o tema e levantar sugestões de ações que contribuam para a melhoria da atuação qualificada do Poder Judiciário e para o respeito aos valores de seus profissionais.
Sobrecarga do Judiciário
O conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, afirmou que o Poder Judiciário tem sido chamado cada vez mais para solucionar problemas relacionados a deficiências na atuação do Estado. Segundo ele, isso tem sobrecarregado os magistrados. “Hoje o Judiciário é chamado para resolver questões das mais diversas naturezas. São problemas de atendimento na Saúde, nos aeroportos, falha dos serviços de operadoras de telefonia, por exemplo. Isso acontece em função da deficiência na atuação do Estado, o que tem sobrecarregado os magistrados e o Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro José Lúcio Munhoz. O conselheiro defendeu que é necessário ampliar os canais de comunicação com a sociedade. Segundo ele, para que ela possa reconhecer a importância do trabalho do Judiciário para a segurança e melhoria na qualidade de vida da população.
Objetivos estratégicos
O Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa busca dar suporte ao CNJ e aos demais órgãos do Poder Judiciário para a elaboração de políticas públicas voltadas ao reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para o bem-estar da sociedade.
O programa atende aos objetivos estratégicos firmados pelo CNJ na Resolução 70/2009, que trata do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Pela norma, a gestão de pessoas deve “motivar e comprometer magistrados e servidores”, “realizar atividades que desenvolvam a identidade institucional e o comprometimento com a solução dos desafios” e “aperfeiçoar os programas de valorização dos recursos humanos”
O primeiro encontro realizado em Florianópolis teve a participação de magistrados da região Sul, com juízes e desembargadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Posteriormente, o programa será lançado nas demais regiões do País.
Participaram o conselheiro José Lúcio Munhoz e Jefferson Kravchychyn, respectivamente, presidente e integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ; a presidente do TRT-12, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto; e a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Inge Barth Tessler.
O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Jefferson Kravchychyn defendeu que as administrações dos tribunais vejam e tratem os juízes como “indivíduos, como pessoas, não como máquinas de sentença”. A recomendação foi feita, nesta sexta-feira (29/6), em Florianópolis (SC), durante o lançamento do Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa, do CNJ. O programa tem o objetivo de subsidiar o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário na elaboração de políticas públicas voltadas ao reconhecimento da importância do trabalho dos magistrados para o bem-estar da sociedade.
Produtividade
“Temos hoje um sistema judicial perverso. As grandes vítimas são os nossos jurisdicionados, nossos advogados, servidores e magistrados. O grande problema hoje do sistema judicial são as pessoas. Tratamos a magistratura como se fosse algo monocelular. Mas a magistratura é feita de magistrados, indivíduos, que têm sentimentos, que têm vontade, traumas, problemas e qualidades. Mas os magistrados são tratados de forma igual, quando deveriam ser tratados de forma diferente”, afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de pessoas do CNJ. O conselheiro Jefferson Kravchychyn observou que, em função das cobranças por produtividade e da falta de atenção aos aspectos pessoais dos magistrados, muitos deles, desestabilizados emocionalmente, cometem faltas funcionais ou éticas. “Muitos juízes que têm histórico de vida ilibada, homens respeitados, de repente, por problemas pessoais, por excesso de trabalho, por vários problemas, passam a cometer várias faltas, funcionais ou éticas. Nestes casos, o juiz não deve ser punido, ele deve ser tratado”, afirmou Kravchychyn, lembrando que, com esta visão, o CNJ já reformou decisão de um tribunal que puniu magistrado que necessitava de tratamento.
Comunicação
Já o secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves, defendeu que os tribunais adotem políticas de Comunicação e fortaleçam as assessorias encarregadas de estreitar o diálogo entre o Judiciário e a sociedade. Segundo ele, em função da ascensão social de milhões de brasileiros, verificada nos últimos anos, cada vez mais a população volta sua atenção a temas relacionados ao Direito e à Justiça. Ele deu como exemplos os 1,5 milhão de acessos mensais ao site do CNJ na internet e os 120 mil seguidores do órgão no Twitter.
