Notícias do TJM CNJ divulga Prêmio Solo Seguro 2024/2025 e convida instituições à mobilização

 A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ lançou o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 4/2025. A premiação busca reconhecer boas práticas de regularização fundiária urbana e rural, promovendo a segurança jurídica e a proteção ambiental. Os projetos podem ser inscritos em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, rural e governança fundiária.

Cada eixo contempla oito categorias, incluindo tribunais, magistrados, registradores, órgãos públicos e sociedade civil. O CNJ convida instituições a divulgarem o prêmio e incentivarem a participação por meio de suas redes. As inscrições vão até 31 de maio. Mais informações estão disponíveis no site do CNJ.

https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/formulario-para-inscricao-no-premio-solo-seguro-2024-2025/