CNJ divulga metas da Justiça brasileira para 2020
As metas nacionais do poder Judiciário para o ano de 2020 foram anunciadas nesta terça-feira (26/11) pelo Conselho Nacional de Justiça, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió/AL. Ao todo foram aprovadas 12 metas nacionais, algumas voltadas para segmentos específicos e outras para todos os tribunais do país, as quais fazem parte do Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para melhoria da prestação jurisdicional.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Desembargador Militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues, participou da reunião da aprovação das metas. Entre as metas nacionais aprovadas, em todos os segmentos, estão julgar mais processos que os distribuídos e priorizar os processos mais antigos. No âmbito da Justiça Militar dos Estados, ainda foram aprovadas as metas de priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade e aos ilícitos eleitorais, integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário, além de promover a saúde magistrados e servidores. O detalhamento das metas será publicado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o encontro, também foram definidos os macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a 2026. São eles: Garantia dos direitos fundamentais; Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade; Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; Promoção da sustentabilidade; Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal; Aperfeiçoamento da gestão administrativa e de governança; Aperfeiçoamento da gestão de pessoas; Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira; Fortalecimento da estratégia de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e de proteção de dados.
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Foto: G.Dettmar/Ag.CNJ