CNJ abre inscrições para audiência pública sobre novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, novo Código de Processo Civil (CPC). O GT apresentou minutas de resoluções sobre os seguintes temas: “comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico”, “leilão eletrônico”, “atividade dos peritos”, “honorários periciais”, “demandas repetitivas” e “atualização financeira”.
Agora, o CNJ realizará audiência pública para dar continuidade aos debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo CPC - afetos à competência do CNJ.
Os interessados em participar do evento devem enviar e-mail para novocpc.audiencia@cnj.jus.br com a indicação do representante, órgão ou entidade a que é vinculado, cargo e CPF, além dos temas que pretende abordar. As minutas das resoluções que dispõem sobre cada tema já estão disponíveis no portal do CNJ.
Serviço
Audiência pública sobre novo CPC
Data: 11/05/2016
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Inscrições: de 15 a 29 de abril
