CNJ abre consulta pública para ampliar o debate sobre novo CPC
Com o objetivo de democratizar a participação, os magistrados poderão enviar suas sugestões sobre os temas até 4 de abril.
O CNJ instituiu Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil (CPC). O GT apresentou minutas de resoluções sobre os seguintes temas: “comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico”, “leilão eletrônico”, “atividade dos peritos” e “honorários periciais”. Os temas “demandas repetitivas” e “atualização financeira” dependem de regulamentação pelo CNJ.
Conforme o CNJ, “diante da complexidade dos temas, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de tribunais e magistrados. O Grupo de Trabalho concluiu ser recomendável a consulta aos interessados, para discussão sobre os assuntos, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado. Além, evidentemente, de permitir eventuais críticas e sugestões que podem contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções”.
Como participar
Os magistrados interessados em participar podem acessar as respectivas minutas, o extrato integral da ata produzida pelo GT, além dos endereços de e-mail para encaminhamento de sugestões aqui.
Como utilizar os endereços de e-mail
É necessário copiar cada endereço de e-mail e colar no espaço destinatário da caixa de e-mail (Expresso).
