Centenário do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça Militar do Estado completa neste ano de 2018 o seu centenário e é com muito orgulho e responsabilidade que o Projeto Memória publica virtualmente o Decreto N. 2347 – A, de 28 de maio de 1918, sancionado pelo Governador Antonio Augusto Borges de Medeiros, assim criando o regulamento disciplinar e processual para a Brigada Militar.
O art. 61 disciplina que: “A justiça militar será administrada:
a) por um conselho militar;
b) por um conselho de apelação.” (grifo nosso – hoje TJM/RS)
O resgate deste trabalho histórico se tornou mais nobre e fácil em razão de que na década de 1970 o saudoso e visionário Juiz Militar Assis Fontoura de Almeida realizou uma compilação em coletânea da legislação relativa à Justiça Militar do Estado[1].
Leia a íntegra do decreto clicando aqui.
[1] De Almeida. Cel. Assis Fontoura de Almeida. COLETÂNIA DA LEGISLAÇÃO RELATIVA À JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO – Oficinas Gráficas do Departamento de Imprensa Oficial – PORTO ALEGRE – 1972, (organizado em 1971 e publicado em 1972).
