Caso Gabriel: Justiça Militar do RS recebe denúncia contra PMs envolvidos no episódio
A juíza Viviane de Freitas Pereira, da auditoria militar de
Santa Maria, recebeu a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra os
policiais militares envolvidos no episódio de São Gabriel. Na Justiça Militar, os policiais responderão pelos
delitos de ocultação de cadáver e falsidade ideológica.
Em seu despacho de recebimento, a magistrada salienta que “ ...o órgão
acusador descreve as razões de formação da opinio delicti de forma suficiente,
demonstrando com isso, a existência de justa causa para o desencadeamento da ação
penal que pretende. Com base nos elementos apurados pelo IPM descreve os
indícios de autoria e prova de materialidade dos delitos militares que imputa
aos acusados, os quais justificam o recebimento da denúncia por este juízo”.
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