Notícias do TJM Campanha do CNJ enfatiza o papel da Justiça para as diferentes demandas das mulheres

O Conselho Nacional de Justiça lançou no dia 5 de março a campanha “A Justiça por Todas Elas”, em alusão ao mês da mulher. O objetivo é destacar que o Poder Judiciário entende que, para cada mulher, existe uma demanda diferente, mas para todas elas existe a Justiça.

Uma página dedicada à campanha e uma cartilha são algumas das iniciativas da ação, anunciada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, durante a sessão ordinária desta terça-feira. “A campanha a justiça por todas elas trata sobre a multiplicidade de ações necessárias para a defesa de todas as mulheres brasileiras,” enfatizou.

Com ações, direitos e políticas públicas voltadas para cada sobre direitos, programas, ações e políticas já existentes, além de orientações sobre como agir em casos de assédio, preconceito e violência — todas elas, formuladas de forma didática e com o objetivo de contribuir para o conhecimento da população sobre os assuntos. A campanha tem como foco idosas, crianças, trabalhadoras, privadas de liberdade, com deficiência, adolescentes, vítimas de tráfico, mães e lactantes, indígenas, LGBTQIAPN+, grávidas: mulheres iguais na essência, diferentes em necessidades, e confiando no Poder Judiciário para alcançar reparação, equidade e justiça.

Para a campanha, ainda estão programadas ações voltadas aos tribunais para aumentar a visibilidade dos julgamentos com perspectiva de gênero e o Banco de Sentenças e Decisões. O Banco de Sentenças é um repositório acessível para diversos fins, entre eles acadêmicos. Ele é alimentado pelas unidades de Justiça de todos os ramos, e reúne decisões e sentenças que utilizaram o olhar de gênero em seus julgamentos. Para ajudar os magistrados nessa questão, o Protocolo foi criado contendo considerações teóricas sobre igualdade e outros temas correlatos, assim como traz um guia prático para que os julgamentos possam ocorrer sem repetir estereótipos.

fonte:  cnj