Notícias do TJM Auditoria Militar de Santa Maria realiza citação por videoconferência

 A Justiça Militar do Rio Grande do Sul deu mais um passo inovador na adequação às restrições impostas pela pandemia com a realização de citação de réu por meio de videoconferência em ato promovido pela auditoria militar de Santa Maria.  A possibilidade da efetivação de atos dessa natureza no modo virtual contribui para a celeridade e diminui o risco de prescrição de prazo processual.

A citação foi realizada pela oficial de justiça Fabiana Magalhães Schneider, sendo que os procedimentos prévios foram praticados sob coordenação da juíza Eliane Almeida Soares, juíza titular da auditoria militar de Santa Maria.  O réu em questão residia na cidade de Santo Ângelo, distante 220 km de Santa Maria.

“Estamos fazendo audiências e julgamentos por videoconferência, ou seja, os processos estão tramitando.   Porém estamos com os atos presenciais muito restritos.  Desta forma, o oficial de justiça não está realizando ato presenciais de citação, intimação e notificação, por exemplo. A partir da nossa experiência que já acumulamos, é que propusemos à oficial Fabiana a prática da citação pela modalidade virtual”, explica a juíza Eliane.

No período de vigência das restrições a atividades presenciais, as eventuais citações tem sido realizadas através da designação de oficiais de justiça ad hoc  por parte da BM, a partir de requisição do juiz.   “O ideal, porém, é que esses atos sejam realizados por oficial da própria JME”, ressalva a magistrada.

Ao avaliar essa primeira experiência, a oficial de justiça Fabiana Magalhães Schneider, disse que  “a rapidez e agilidade do procedimento é satisfatória, econômica, pois reduz distâncias e deslocamentos sem prejuízo da segurança jurídica requerida”.  A oficial também destacou o trabalho do setor de TIC do TJM e o empenho da Dra Eliane.   

Legalidade, economia e futuro

A citação foi gravada e será juntada ao processo.   Desta forma, as partes que eventualmente vierem a atuar no processo poderão conferir toda a legitimidade do ato.   “Se nós conseguirmos realizar as citações por vídeo,  teremos,  além da celeridade, uma maior economia.   Como está hoje, os réus policiais da ativa tem a necessidade de deslocar até Santa Maria para que seja feita a citação.  No caso de réus policiais da reserva,  adota-se o envio de carta precatória.   Caso se consolide esse formato, citações, intimações podem ser efetivadas de qualquer lugar, apenas com o recurso da tecnologia como celular, tablete, notebook”, detalha Eliane.