Auditoria de Santa Maria utiliza o sistema ‘depoimento sem dano’ para ouvir menor de idade
No dia 05 de junho, a Auditoria de Santa Maria da Justiça Militar do Estado utilizou, pela primeira vez, o instrumental proporcionado pelo sistema ‘Depoimento Especial’, conhecido como ‘depoimento sem dano’, a fim de viabilizar a oitiva de um menor com 09 anos de idade e que é vítima em um Processo Criminal. Segundo a Juíza Viviane de Freitas Pereira “ o trabalho foi feito em ambiente especial e com utilização da estrutura do Juizado da Infância e Juventude (JIJ) de Santa Maria, com autorização do Dr. Rafael Pagnon Cunha, Juiz de Direito, e mediante a colaboração da Oficiala Escrevente Giane Teresinha Fernandes Griboski e do Estagiário Douglas Fonseca Guedes”. A audiência presidida pela Juíza de Direito Substituta da Auditoria, foi acompanhada pelas servidoras Quizie de Alves Lima, Oficiala Escrevente, e Adriana Deise Andrade de Araújo, Escrivã, além da Promotora de Justiça Dra. Rosimari Meller Antonello e da Defensora Pública Estadual Dra. Tamara Flores Agostini. O trabalho com o menor, segundo informa a Juiza Viviane Pereira, foi conduzido pela Psicóloga Judiciária Simara Rosseto. “Registre-se, igualmente”, acrescentou a Magistrada, a presença do Promotor da Justiça Militar da União, Dr. Jorge César de Assis, que colheu informações que serão utilizadas na atualização de seus livros ‘Comentários ao Código Penal Militar’ e ‘Comentários ao Código de Processo Penal Militar’.
