Julgada primeira ação criminal no eproc 

Nesta terça feira, 07 de maio, a Auditoria de Passo Fundo encaminhou para correição a ação penal militar nº 10002341720179210004, a primeira a ser julgada no Sistema eproc, depois de digitalizados os autos físicos. A sentença monocrática apreciou a imputação do crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65), sendo a denúncia julgada procedente e condenados os acusados à pena de 10 (dez) dias de detenção. Publicada a sentença, as partes não interpuseram apelação, seguindo-se a formação dos PECS, também no eproc, e o cumprimento das penas nas dependências do Presídio Policial Militar, em Porto Alegre.