Assinado Termo de Cooperação que cria o Fórum dos Encarregados da Proteção de Dados do RS
Uma reunião virtual realizada no dia 19 de novembro marcou a
assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do RS, o Tribunal
de Justiça Militar, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do RS,
a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas e a Procergs criando o
Fórum dos Encarregados da Proteção de Dados do RS.
O Fórum é presido pelo Desembargador Luciano André Losekann,
Encarregado de Dados do TJRS, e busca conjugar esforços para atender o que
prevê a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no
âmbito da administração pública estadual. Também pretende a padronização de
critérios mínimos para os programas de implantação da lei na prática. O prazo
de vigência do Fórum é de 60 meses.
O TJMRS conta com dois representantes no Fórum: o desembargador militar Amilcar Macedo,
Encarregado de Dados do TJM/RS, e a juíza Eliane Almeida Soares, Encarregada de
Dados substituta>
ANPD
A reunião de hoje contou com a participação do convidado
Thiago Moraes, Coordenador de Tecnologia e Pesquisa e Encarregado de Dados da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele destacou a importância da
função dos Encarregados de Dados no Poder Público e na disseminação de
informações sobre a proteção de dados. “A missão de compartilhar não seria
possível sem a figura do Encarregado de Dados”, destacou.
Também falou sobre o Guia Orientativo para Definições dos
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, disponível de forma
eletrônica pela ANPD.
Também participaram da reunião o Desembargador Militar
Amilcar Fagundes Freitas Macedo, Encarregado de Dados do TJM/RS, Eliane Almeida
Soares, Juíza de Direito da Justiça Militar do RS, Encarregada de Dados
Substituta do TJMRS, Carla Cabral Lena Souto, Promotora de Justiça e
Encarregada de Dados do MP/RS, Roberto Alvim, Coordenador do Cyber GAECO,
Promotor de Justiça do MP/RS, Tiago Gubert Cury, Procurador do Estado e
Encarregado de Dados (PGE/RS), Diana Paula Sana, Procuradora-Geral Adjunta para
Assuntos Institucionais (PGE/RS), Denizar Simioni, Assessor da Direção-Geral do
TCE-RS, Auditor Público Externo César Luciano Filomena, Diretor-Geral e
Encarregado de Dados do TCE/RS, Cristiano Borges, Analista de Compliance da
PROCERGS e Ana Paula Limberger Moraes, Secretária do Fórum dos Encarregados.
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