Artigo - Presidente do TJM Fábio Duarte Fernandes
O jornal Zero Hora publicou, em sua edição do dia 16 de dezembro, artigo do presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes, ocasião em que o magistrado destaca a recente conquista do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade.
Segue a íntegra do texto..
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Qualidade na Justiça Militar
O Conselho Nacional de Justiça divulgou os resultados do Prêmio CNJ de Qualidade. Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul conquistou o selo diamante, prêmio máximo de qualidade no Judiciário. Na avaliação específica do segmento das justiças militares, a corte gaúcha alcançou a maior pontuação, com 81%.
O prêmio tem por objetivo reconhecer os trabalhos em destaque dos Tribunais em áreas como governança, transparência, produtividade e gestão. O Qualidade CNJ foi instituído em 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números, que desde 2013 acompanha e premia os tribunais brasileiros em destaque por sua atuação objetivando à melhoria constante da qualidade da prestação jurisdicional. Os 91 tribunais do país, em seus diferentes segmentos (Superior, Federal, Trabalho, Estadual, Eleitoral e Militar) participam do Prêmio.
Resultados como esse, para além do regozijo institucional, também devem ser celebrados sob a perspectiva da conexão e percepção da Justiça Militar junto à sociedade. Em que pese o seu pequeno porte, a atuação dessa Corte cumpre um papel histórico e de fundamental relevância no contexto da Segurança Pública do Estado, ao posicionar-se como instrumento efetivo de controle social da população sobre os integrantes da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
A complexidade na área de segurança pública, que engloba diferentes fatores, exige o reconhecimento dessa dimensão de controle sobre os jurisdicionados militares. E, cremos, isso seja possível tão somente com uma justiça especializada, célere e eficiente. Essas características, aliás, representam a missão precípua da Justiça Militar do Rio Grande do Sul desde o seu surgimento, 173 anos atrás.
Alcançar mais uma vez o selo Diamante, nesse contexto limitante e transformador ocasionado pela pandemia, reforça a convicção de que a Justiça Militar Gaúcha encontra-se no caminho correto de sua atuação. Compreendendo e adaptando-se às novas realidades, mas fiel à sua prestação jurisdicional.
Fábio Duarte Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
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