Artigo - A Justiça Militar é mais do que você imagina
*Por Felipe Facin Lavarda
Em novembro de 2022, o Tribunal de Justiça Militar do RS conquistou, pela
quarta vez, o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade. Sobre o prêmio, o CNJ
indica que “ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e
incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos
principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia.”
Então, fonte segura nos garante que a Justiça Militar do RS é eficiente sob
múltiplos enfoques. Todavia, poucos sabem os relevantes serviços que essa
especializada presta para a sociedade gaúcha.
A composição mista dos Conselhos de Justiça (primeiro grau) e do Tribunal de
Justiça Militar (segundo grau), órgãos responsáveis pelos julgamentos, mescla a
experiência de Oficiais Militares e Juízes/as de Direito, permitindo um olhar
acurado e qualificado sobre a conduta do militar acusado. A apuração é
rigorosa, e infrações penais cometidas por policiais militares, sejam eles
previstos no Código Penal Militar ou na legislação comum, desde que praticados
em determinadas condições, são analisadas com profundidade, considerando também
o respeito aos preceitos fundamentais da corporação militar, lastreada na
hierarquia e disciplina.
A atuação repressiva está presente; mas a cada dia se aprimora a atuação
preventiva, pois a participação de Oficiais Militares nos processos acaba levando
para dentro dos quartéis a mais atualizada visão do direito processual, do
direito penal e das garantias do cidadão. Aliás, enquanto se debate a
disposição cênica das salas de audiência e julgamento, na Justiça Militar há
muito a acusação e a defesa estão posicionadas no mesmo plano, garantindo
isonomia entre as partes.
Desde 2019 atuo diretamente com o direito penal militar e posso afirmar: a Justiça Militar do RS é rigorosa, e ao mesmo tempo é o lugar de maior respeito aos direitos constitucionais e processuais penais da pessoa acusada. Dessa forma, ganha toda a sociedade.
* Defensor Público com atuação perante a Justiça Militar do Rio Grande do Sul
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