Notícias do TJM Anteprojeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores da Justiça Militar é enviado ao TJ

Na tarde do dia 15 de outubro, uma solenidade marcou a entrega do anteprojeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes.  O presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar, Desembargador Militar Antonio Carlos Maciel Rodrigues, representou a Justiça Militar Estadual no encontro, acompanhado do secretário da presidência, Flávio Helmann, e do secretário da vice-presidência, Rogério Nejar.      A solenidade contou ainda com representantes de entidades e servidores do Poder Judiciário.

Também foi enviado ao Tribunal de Justiça o anteprojeto de lei do plano de carreira dos servidores da Justiça Militar Estadual.   Os anteprojetos passarão agora pela apreciação de instâncias internas do Tribunal de Justiça.

Confira abaixo a íntegra do evento em reportagem da assessoria de comunicação do TJRS>

O anteprojeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi entregue hoje ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, em solenidade semipresencial ocorrida no Plenário Pedro Soares Muñoz. Na oportunidade, o Presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Eduardo Uhlein, passou a proposta às mãos do Presidente Voltaire, originária de um trabalho permanente, desde o mês de fevereiro, resultante de aproximadamente 70 reuniões com os integrantes do grupo, as entidades de classe e os servidores.

O Presidente Voltaire, em seu pronunciamento, disse que o trabalho desenvolvido é extremamente importante e produz, na sua essência, o projeto da atual Administração em termos de valorização dos servidores do Poder Judiciário. “Sempre falo, em toda a minha trajetória, do apreço de longa data que tenho pelos servidores, e saliento que todos os demais membros da nossa Administração também possuem este mesmo sentimento”, disse o Presidente, sob aplausos dos participantes presenciais no Plenário. “Temos muita fé que os momentos difíceis que todos nós estamos enfrentando em função desta pandemia serão superados, cientes de que precisamos avançar, porém sempre com serenidade e confiança”, afirmou, elogiando o “trabalho hercúleo desenvolvido pela Comissão do Plano de Carreira, desenvolvendo uma atividade muito valiosa para o bem do Poder Judiciário e da sociedade como um todo”. Disse ainda que, a partir de agora, o anteprojeto será encaminhado à Comissão do COJE (Código de Organização Judiciária do Estado), liderada pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, para os devidos desdobramentos em termos de análise e tramitação no Judiciário, antes do envio da matéria à Assembleia Legislativa. “Esperamos que esta tramitação seja a mais rápida possível, pois pretendemos cumprir este nosso compromisso, oriundo ainda da época em que formamos a nossa chapa para concorrer à Administração, no caso, a valorização do quadro de servidores do Poder Judiciário”, concluiu o Presidente.

O Desembargador Eduardo Uhlein, em sua manifestação, disse que a “Comissão sempre levou muito a sério o desafio encaminhado pela atual administração de desatar o difícil nó referente à antiga e acalentada ideia de unificação dos cargos de pessoal do 1º e do 2º graus, dotando-os de mobilidade e atratividade, estimulando a permanência e o desenvolvimento profissional dos atuais e dos futuros servidores.” Além da pandemia, o magistrado também destacou as dificuldades enfrentadas em decorrência da aprovação da Lei Complementar 173, pelo Congresso Nacional, também conhecida como Plano Mansueto, surgida em consequência da crise fiscal desencadeada pelo novo Coronavírus. “Tal medida nos obrigou a reescrever por inteiro a primeira versão do anteprojeto”, afirmou o magistrado, enfatizando, porém, que “o anteprojeto que entregamos hoje rompe com o paradigma dos cargos estanques, sem mobilidade, reservados a uma e a outra instância com regimes jurídicos e valorização distintos”.

O Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que também integrou a Comissão, afirmou que “o anteprojeto é muito importante para a sociedade, tendo em vista que a valorização dos servidores também é benéfica para a população, que cada vez mais poderá usufruir de melhores serviços prestados”. Ele destacou a importância do diálogo realizado, em várias etapas de construção da matéria, junto aos representantes das entidades de classe ligadas ao Poder Judiciário.

Presenças

Também prestigiaram a cerimônia o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o Presidente do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Francisco José Moesch, a Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, além do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, do Desembargador Dilso Domingos Pereira, juntamente com os Juízes-Corregedores Max Akira Senda de Brito, Cristiane Hoppe, Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner da Silva Bordasch. O Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto e o Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Martinewski, também prestigiaram o evento, assim como o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar, Coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues. Além dos servidores componentes da Comissão do Plano de Carreira, também presenciaram a solenidade presidentes e representantes do SINDJUS, FENAJUD, ASJ, ACEDIJUS, ARSEJUR, ASSEJURS, ABOJERIS e CEJUS, juntamente com o Diretor-Geral do TJ, Sandro Borba e do Assessor Especial da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.