AMB convoca discussão sobre a reforma do Código Penal brasileiro
O Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil- AMB João Ricardo dos Santos Costa está solicitando participação efetiva dos magistrados brasileiros e convocando a todos os colegas a contribuírem nas discussões relativas ao Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro.
O projeto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e passou posteriormente para uma comissão especial de senadores, que aprovou um substitutivo do relator senador Pedro Taques (PDT-MT), em dezembro de 2013. No momento, o texto aguarda análise por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa legislativa.
João Ricardo lembra que “em virtude da importância do tema para a magistratura nacional, a atual diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formou uma comissão para acompanhar o processo legislativo, principalmente quanto à análise do projeto em tramitação no Senado e o oferecimento de alterações necessárias perante os senadores.”
Comissão da AMB
O Presidente da AMB diz que a comissão formada no âmbito da AMB entende fundamental a participação efetiva dos magistrados brasileiros e convoca todos os colegas a contribuírem nas discussões.
“Para tal”, esclarece ele, “estamos disponibilizando o texto (última versão) aprovado pela comissão especial de senadores para a devida análise e encaminhamento de sugestões por parte de cada associado (com a devida identificação), em link específico hospedado no site da entidade (www.amb.com.br ).
Como participar
Basta fazer o login no site da AMB - www.amb.com.br e ir até o menu ASSUNTOS LEGISLATIVOS/Código Penal
