Advogados oficiam ao CNJ em apoio à Justiça Militar
Advogados de São Paulo, por meio de suas entidades de classe, manifestaram sua inconformidade com as conclusões e recomendações do Conselho Nacional de Justiça em relação aos Tribunais de Justiça Militar dos Estados e da União. As consignações do CNJ estão no relatório final intitulado “Diagnóstico da Justiça Militar”, produzido pelo do Grupo de Trabalho especialmente constituído e coordenado pela Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Para as três entidades que encaminharam ofícios ao Conselho, a Justiça Militar é indispensável e citam como um dos principais argumentos, a própria celeridade que a caracteriza.
Em documento encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou estar satisfeita com a atuação dos tribunais, “que julgam com celeridade seus processos, assegurando o respeito aos preceitos do devido processo legal e do amplo direito de defesa, cumprindo com maestria sua missão constitucional”. No mesmo sentido, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) também encaminhou ofício ao ministro Lewandowski. A entidade elogia os tribunais militares estaduais e aponta para uma “dissonância” entre os fundamentos do relatório do CNJ com as próprias conclusões. O Instituto dos Advogados de São Paulo cita o papel dos tribunais militares em garantir a eficiência da Polícia e a segurança. Segundo o instituto, os policiais militares sabem que efetivamente podem ser punidos e exonerados em tempo adequado.
