Administrações do TJ e TJM formalizam entrega de projetos na Assembleia Legislativa
Integrantes da Administração do TJ, liderados pela Presidente, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, acompanhado do presidente do TJMRS, desembargador militar Amilcar Macedo, participaram na manhã desta terça-feira (04/7) de audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Vilmar Zanchin. Na oportunidade, a Desembargadora Iris entregou em mãos ao parlamentar uma cópia do Projeto de Lei 312/2023, protocolado ontem à tarde, que trata do realinhamento e adequação da estrutura de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.
Ainda durante a agenda, foi informado, pela Presidente Iris, que hoje à tarde deverá ser protocolado projeto de lei referente ao realinhamento da matriz estrutural dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça Militar, iniciativa recém aprovada por unanimidade no pleno do TJRS.
Projeto Realinhamento Matriz Salarial
O projeto do realinhamento da matriz salarial dos cargos contempla os servidores efetivos ativos e inativos. Desta forma, haverá a aplicação dos índices de 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024. Ambos os índices, somados aos 6% já concedidos em revisão geral, em abril de 2022, totalizarão o percentual de 19,1% num período inferior a 24 meses. Estes índices serão alcançados para os servidores efetivos ou de carreira.
O diretor-geral do TJMRS, Rogério Nejar, também acompanhou o encontro.
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