A mais jovem das auditorias
Criada em 1982, a Segunda Auditoria da Justiça Militar conta com a dedicação de juízas concursadas e especializadas no Direito Militar. Servidores e estagiários familiarizados com as peculiaridades da Justiça especializada, dão suporte ao desempenho das magistradas. Suas atribuições e competências, obviamente, são as mesmas das outras auditorias, mas sempre há uma característica diferenciada que, no caso, é o sistema de distribuição eletrônica dos processos. Na verdade, é o mesmo caso da Primeira Auditoria que, atuando na mesma jurisdição, divide os feitos com a Segunda.
Localizada no número 72 da rua Coronel André Belo (que começa em frente ao Tribunal de Justiça Militar), a Segunda Auditoria abrange 187 municípios, incluindo Porto Alegre e Região Metropolitana, em seu território jurisdicional. A Capital conta com o trabalho das duas auditorias (Primeira e Segunda), devido à elevada demanda de processos, já que grande parte do efetivo da Brigada Militar está lotada no território sob sua responsabilidade.
A Segunda Auditoria é composta pelo cartório, gabinetes das juízas, salas do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, além do plenário para as sessões. Sua competência abrange os processos criminais nos quais policias militares são denunciados pela prática de delitos previstos pelo Código Penal Militar, bem como para as ações cíveis que discutam matéria disciplinar, consoante reforma constitucional trazida pela Emenda Constitucional 45.
A Auditoria conta com um quadro de oito servidores, sendo uma escrivã, quatro oficiais-escreventes, um oficial de justiça, dois servidores cedidos pela Brigada Militar, três estagiárias e as juízas titular e substituta. A distribuição das atividades segue as orientações previstas na lei, para cada cargo, sempre buscando a otimização do trabalho.
Caminho dos Processos
O caminho varia de acordo com o tipo de processo. Na esfera criminal, inicia-se por uma sindicância ou por meio de um inquérito policial militar ou civil, que é distribuído à Auditoria por um sistema eletrônico. Em seguida, o feito é encaminhado para o Ministério Público, que analisa as provas e documentos, manifestando-se em seguida. Após essa análise, o processo retorna para a juíza responsável que irá decidir se o devolve para a Corregedoria da Brigada Militar ou para à Unidade da BM onde serão cumpridas as diligências eventualmente requeridas pelo Ministério Público, ou se arquiva e envia para o Tribunal ou, ainda, se recebe a denúncia e começa o procedimento criminal. Já as ações cíveis são encaminhadas diretamente para os juízes que analisam a petição inicial e abrem prazo para a contestação, réplica e parecer do MP, por haver interesse público em litígio. No processo cível não existe julgamento em plenário, a sentença é sempre prolatada em gabinete.
Fala a Juíza
À frente da Segunda Auditoria estão duas juízas, a titular Maria Emília Moura da Silva que está na Justiça Militar há 25 anos.
Já a juíza substituta Dra. Eliane Almeida Soares, que respondeu as questões dessa reportagem, destaca a importância da Justiça Militar e coloca sua posição sobre a eventual hipótese de julgamento de processos militares na justiça comum. Ela enfatiza a necessidade de especialização na área jurídica. “O que não se pode negar é que essa especialização tende a prestar um serviço qualificado, cada vez mais próximo da realidade técnico-jurídica e operacional que, no caso, é indispensável. A Justiça Militar, por ser especializada , tem um contato maior, mais aprimorado com a visão, estudo e conhecimento da realidade jurídica e, principalmente, policial militar.”
Trabalhando há oito anos na Justiça Militar, ela conta como ingressou na área.
“Eu sempre gostei muito da matéria criminal , por que ela é muito peculiar, é trabalhosa, demanda dedicação nas audiências, um contato maior com as partes, com os fatos e com a psique humana". Quando eu vi que o concurso era para lidar com a matéria criminal, me inscrevi. E não me arrependo, gosto muito do que eu faço e me dedico muito. Sempre procuro melhorar, trazer alguma idéia, leio todos os processos do inicio ao fim (como não poderia ser diferente), para acompanhar toda a realidade daquele processo, até o julgamento. Eu acabei escolhendo a Justiça Militar por que tenho um respeito muito grande pela farda, pela dedicação, pela disciplina e pela vida de dificuldades que é imposta aos militares. Alguns acabam renunciando, muitas vezes, até à vida pessoal e à família, eu tenho respeito por isso e admiro muito os policias militares. Mas acho que há necessidade de controle e fiscalização por que, como o ser humano é falho, as vezes acontecem crimes. E nós estamos aqui para tentar resolver essas situações e julgar esse crimes, condenar quem tem que ser condenado e absolver quem tem que ser absolvido, fazer justiça da melhor maneira possível.”
Casos em pauta
Os casos mais comuns na esfera criminal, são os processos envolvendo crimes militares de lesão corporal, em primeiro lugar, prevaricação, concussão, que tem um número significativo, e abandono de posto. Temos também alguns casos de desobediência, desacato, peculato e algumas coisas referentes a furtos.
Um dos casos que merece destaque é o inquérito policial militar de nº 370 que gerou várias denúncias em separado e está em tramitação, na reta final. O inquérito que conta atualmente com 120 volumes, traz fatos muito graves, por que teria havido falta de controle e fiscalização no Batalhão de Novo Hamburgo. A juíza e o Conselho Especial têm se dedicado muito a esses processos. A meta é que em março de 2010 comecem a ser julgados.
Equipe da Segunda Auditoria
O soldado Sandro Scheffler é o mais novo na casa. Membro da Brigada Militar há 19 anos, ele trabalha na portaria da Segunda Auditoria há dois anos. Muito atencioso e educado no atendimento, Sandro é elogiado pelos colegas que agradecem a colaboração e a segurança que ele presta.
Já Derci Rocha Dutra, sargento da BM, colabora com o trabalho das colegas Helena e Lizeth. Suas principais atribuições são cuidar dos processos de execução criminal, fazer toda a parte cartorial e também as publicações de sentenças.
A escrivã Lizeth Cardoso Marques, que é a responsável pelos trabalhos cartorários, está prestes a completar quatro anos de serviços prestados à Justiça Militar.
A trajetória profissional das oficiais escreventes Fernanda Martinez Cauduro e Maria Anita dos Santos Rodrigues é muito parecida, as duas ingressaram na Justiça Militar do interior, mais especificamente na Auditoria de Santa Maria. Assim como as colegas Helena Machado Medina e Carla Dadda Roque, elas participam das audiências, dão andamento às certidões de antecedentes, trabalham com inquéritos, ofícios e todos os feitos, antes de virarem processos. Elas também atuam diretamente nos processos criminais.
Tido como referência pelos colegas da Auditoria, o Oficial de Justiça Carlos Salvatori trabalha há 27 anos na Justiça Militar. Sua principal atribuição é cumprir os mandados.
Morgana Brasil, Rochele Flores e Mayara Salviano Luisi são as estagiárias de direito que auxiliam os servidores da Auditoria. Elas se revezam, atuando no arquivamento e cadastro de processos, autuações, diligências e tudo que é necessário para encaminhar os procedimentos investigativos.
