A Justiça Militar do Estado adota julgamento com perspectiva de gênero para os Conselhos de Justiça
Nesta terça-feira (04 de outubro), a Justiça Militar adere ao julgamento com perspectiva de gênero, por intermédio do Provimento n.º 58/2022/CGJME, sendo orientada a adoção de meios para que, na medida do possível, os Conselhos de Justiça sejam constituídos com garantia à perspectiva de gênero.
O Conselho Nacional de Justiça orientou os órgãos do Poder Judiciário, por intermédio da Recomendação CNJ nº 128/2022, a adorarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
O citado protocolo foi aprovado por meio da Portaria CNJ nº 27/2021, com o objetivo de colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254 e 255 ambas de 2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Entre outros conceitos, a recomendação do CNJ aponta a igualdade de gênero, que é o 5º dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Fonte: Corregedoria
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