A estrutura da Justiça Militar: do primeiro ao segundo grau de jurisdição
A Justiça Militar Estadual (JME) é dividida em dois graus de jurisdição: o primeiro grau é composto por auditorias militares, enquanto o segundo grau é formado pelos Tribunais de Justiça Militares (TJM), que são os órgãos de segunda instância.
A primeira instância funciona através do conselho especial ou permanente. O primeiro, conselho especial, julga os oficiais da Brigada Militar ou as praças quando denunciados junto com os oficiais. Ele é composto por um juiz de direito - seu presidente - e quatro oficiais cujo posto deve ser superior ao daquele que está em julgamento. É formado especificamente para cada processo. Já o conselho permanente que julga as praças da Brigada Militar, também é composto por cinco membros e funciona para todos os processos durante três meses consecutivos. As auditorias são dirigidas pelo juiz de direito titular e contam ainda com um juiz substituto. Correspondem às varas ou juízos da justiça comum e seus respectivos cartórios. No Rio Grande do Sul, existem quatro auditorias, duas em Porto Alegre, uma em Santa Maria e uma em Passo Fundo. Os julgamentos são realizados pelos conselhos de justiça, com a participação de promotor de justiça e de um advogado indicado pelo réu ou um defensor público. Realizado o julgamento pelo primeiro grau, tanto a defesa quanto a acusação poderão recorrer da decisão da auditoria para o Tribunal de Justiça Militar.
No julgamento em segunda instância, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul é constituído por sete juízes: quatro militares oficiais combatentes do mais alto posto da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, e três juízes civis, sendo um representante oriundo do Ministério Público e um advogado inscrito na OAB, todos escolhidos pelo governador e um magistrado de carreira, promovido pelo TJM.
Recursos às decisões do TJM, podem ser impetrados junto aos tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Temas como esse farão parte do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser realizado em maio de 2023 no Rio Grande do Sul. O III Enam é organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.
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