A eficiência da Justiça Militar Estadual
Fábio Duarte Fernandes
Juiz Militar – Vice Presidente do TJMRS
A Justiça Militar do Estado (JME/RS) conquistou, pela terceira vez consecutiva, o Selo Ouro do CNJ. Instituído em 2013, o Selo premia os tribunais que fomentam uma justiça mais eficiente, rápida e transparente por meio do cumprimento das metas e resoluções nacionais. Essa é uma conquista da sociedade gaúcha e reflete a importância do trabalho realizado pela JMERS. No Brasil, a Justiça Militar está presente em todos os Estados da Federação. Sendo que sete podem dispor de Tribunais Militares e três possuem (Rio Grande do Sul, São Paulo Minas Gerais). Os jurisdicionados são os militares estaduais (policiais e bombeiros). Sobre esses servidores é exercido um rígido e célere controle de suas ações no trabalho.
Essencial, portanto, no contexto da segurança pública do Estado, posicionar o trabalho da Justiça Militar como o efetivo instrumento de controle social da população sobre os integrantes da Brigada Militar. O agravamento dos indicadores de criminalidade também repercute no aumento dos Inquéritos, que podem, posteriormente, resultar em processos. De acordo com a Corregedoria da BM foram 509 casos registrados até o momento, uma média de um caso a cada oito horas. Esta situação torna imperativa a ação de um órgão especial como a Justiça Militar, com dedicação exclusiva e que pode atuar com a celeridade e eficiência que a sociedade exige.
Nos últimos cinco anos o STF e STJ têm reafirmado as decisões da Justiça Militar, o que atesta a correção dos julgamentos no órgão. Em 2018, o Tribunal de Justiça Militar completará 100 anos de serviços prestados à sociedade gaúcha. Tem como missão realizar a justiça de maneira imparcial e célere, contribuindo para a paz social. Assim, estamos muito orgulhosos da conquista do selo ouro e queremos compartilhar com a sociedade gaúcha.
