90 anos da primeira eleição com Justiça Eleitoral e voto feminino

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No dia 3 de maio de 1933 ocorreu a primeira eleição após a promulgação do Código Eleitoral do ano anterior que, entre outras inovações, criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto feminino no Brasil.

A elaboração de um Código Eleitoral que ampliasse as garantias ao exercício do voto foi uma das bandeiras do movimento político que culminou na Revolução de 1930. Liderada por Getúlio Vargas, a revolução encerrou o que se convencionou chamar de “República Velha”, período histórico compreendido entre o início da era republicana, em 1889, e o início da década de 1930.

O pleito de 1933 escolheu os deputados constituintes encarregados de elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Dezenove mulheres, de diferentes partes do país, se candidataram, mas apenas uma delas foi eleita neste ano. Trata-se de Carlota Pereira de Queirós. Nossa primeira deputada federal era uma médica, professora e escritora, natural de São Paulo, onde nasceu no ano de 1892.

Em 2023, 90 anos após aquele pleito histórico, as mulheres ainda lutam para que sua presença nos espaços de representação política espelhe a realidade de um país em que mais da metade do eleitorado é do sexo feminino.

Capítulos como esse, que contam um pouco da história do judiciário no país, estarão em destaque no III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser realizado no mês de maio no Rio Grande do Sul.

O III Enam é organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.


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