Notícias do TJM 8 de janeiro: CNJ reflete força das instituições na defesa da democracia

Fonte: CNJ

Os atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 completam um ano nesta segunda-feira e despertam reflexões sobre o papel das instituições na preservação da integridade e da defesa da democracia no Brasil. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia trabalham conjuntamente com o Sistema de Justiça para cumprir a função que têm, em prol do Estado de Direito.

A estrutura da Justiça brasileira, assim como a democracia, está respaldada pela Constituição Federal. Além da defensoria e da advocacia públicas, o Sistema de Justiça é integrado pelos tribunais – que formam o Judiciário -, pelo Ministério Público e pela advocacia privada, classificadas como funções essenciais à Justiça. Com Plenário constituído por representantes diretos de três dessas cinco instituições, além do Congresso Nacional, o CNJ demonstra a força que tem para fazer valer o direito de todos.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 mostraram a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. “Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio”.

Relembrar para que não volte a acontecer

O ministro acrescenta que os atos mostraram que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações de fraudes eleitorais comprovadamente inexistentes, podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Para ele, relembrar os atos é uma forma de evitar que tais distúrbios voltem a acontecer na história do país. “As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro”.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o ataque aos três poderes da República foi uma nota triste na história do Brasil. Ele afirma, porém, que os acontecimentos fortaleceram ainda mais as instituições brasileiras, principalmente o Judiciário nacional enquanto defensor de garantias e direitos e da democracia.

“O Poder Judiciário desempenha um papel crucial neste momento desafiador que atravessamos e temos o dever de responder da melhor forma às pessoas que trazem seu problema para a Justiça”, afirmou Salomão. Conforme o corregedor, a missão e responsabilidade do Judiciário é o de resolver os conflitos, preservando as garantias e os direitos.

Justiça unida

Para o conselheiro Marcello Terto, representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presença da advocacia na composição do CNJ é essencial para o objetivo de materializar o ideal constitucional de um Estado Democrático de Direito plural, justo e solidário. “Temos uma visão multifacetada das necessidades das cidadãs e cidadãos brasileiros perante o Poder Judiciário, consolidada a partir da bem-sucedida cooperação institucional”, disse.

Terto afirma ainda que o marco estabelecido em 8 de janeiro de 2023 representa o momento em que se testemunhou ameaça real e declarada aos maiores símbolos da democracia brasileira, depredados por “uma turba violenta e insensível a todos os elementos e valores históricos ali representados”. “Advocacia e CNJ se irmanaram, como uma única força, capaz de fazer valer a importância do último porto de que se podem valer os brasileiros para responder aos ataques à democracia: o Poder Judiciário”.

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, também indicado pela OAB no CNJ, reforça o papel de advogados e advogadas para garantir o acesso à justiça. “A advocacia cumpre seu papel para a manutenção e o amadurecimento do Estado Democrático de Direito, uma vez que sem ela não existe acesso efetivo ao Judiciário e, por sua vez, sem Judiciário, não subsiste sociedade livre e pacificada”.

Já sobre o papel do Ministério Público para a integridade da democracia, o conselheiro João Paulo Schoucair, que é promotor de Justiça na Bahia, ressalta a contribuição do órgão no CNJ para o planejamento das políticas públicas judiciárias e a fiscalização da atuação financeira e orçamentária do Poder Judiciário. “A atuação do parquet, ao longo dos anos, tem contribuído para o aprimoramento e consolidação de um sistema de justiça cada vez mais forte e respeitado”.

O diálogo com os demais componentes do Sistema de Justiça promovido pelo Ministério Público é outro fator levantado pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que destaca ainda a missão constitucional da instituição que representa, de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para o procurador da República, a defesa da democracia não se limita apenas ao estrito cumprimento das leis, mas estende-se à proteção dos direitos fundamentais de cada cidadão.

“O Ministério Público, ao atuar como fiscal da ordem jurídica, contribui para a promoção da igualdade, da justiça social e do respeito à diversidade, valores intrínsecos à consolidação de uma democracia verdadeira”.