22 de janeiro foi o último dia para enviar relatório ao CNJ
TJM já havia cumprido a Meta No último dia 22 de janeiro encerrou o prazo para que Tribunais de todo país enviassem ao Conselho Nacional de Justiça um relatório apontando as dificuldades que os impediram de julgar os processos distribuídos até dezembro de 2005, como previa a chamada Meta 2. Como o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul foi notificado sobre aquele prazo em ofício circular do CNJ emitido automaticamente pelo sistema, resolveu esclarecer por meio desta nota que, ainda no final de 2009 cumpriu o que preconizava o programa Meta 2 e, inclusive, suas auditorias foram distinguidas com certificados oferecidos pelo próprio Conselho. O CNJ informa que 19 tribunais julgaram todos os processos que ingressaram naquelas Cortes até dezembro de 2005. Destaca, ainda, que 55 deles, de um total de 90 no país, reduziram para menos de mil as ações que se enquadram na Meta 2. O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul atingiu a meta antes do primeiro prazo estipulado pelo Conselho. Leia a seguir a notícia completa publicada originalmente em 17/12. Justiça Militar cumpre meta e recebe certificados do CNJ Até o momento, 12 Tribunais brasileiros conseguiram zerar o estoque de processos distribuidos até dezembro de 2005. Nesta quarta-feira (16), em solenidade no Tribunal de Justiça Militar do Estado, as quatro Auditorias da Justiça Militar gaúcha receberam certificados oferecidos pelo CNJ, por terem cumprido a meta estabelecida pelo próprio Conselho. Entre os doze
A chamada Meta 2 é um dos 10 objetivos que o Judiciário deveria atingir no ano de 2009 para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. Consistia em identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores). O objetivo era assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.
O Conselho Nacional de Justiça instituiu premiação para o cumprimento da Meta 2, distinguindo com certificados as instituições que, até o dia 31 de dezembro de 2009, zerassem o estoque de processos distribuidos até 31 de dezembro de 2005. Doze Tribunais, dos quase 100 existentes no Brasil, cumpriram a Meta 2. Entre eles está o Tribunal de Justiça Militar gaúcho, por meio de suas Auditorias.
Recebem a distinção a Primeira Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre, a Segunda, também da Capital, a Terceira, que atende Santa Maria e Região e a Quarta, localizada em Passo Fundo.
O estoque das Justiça Militar era de apenas um processo, localizado na Auditoria de Santa Maria. Por razões legais que constituiam prerrogativa exclusivamente do réu, o feito se encontrava sem solução, impasse que se resolveu recentemente. Hoje, a JME trabalha com processos de 2008 e 2009.
