19 de junho: 106 anos do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
Neste 19 de junho, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul comemora 106 anos desde sua criação. Em 24 de maio de 1917, um convênio entre a União e os Estados, que reconheceu as Brigadas Estaduais como forças auxiliares do Exército, pavimentou o caminho para a Lei Federal nº 3.351, de 3 de outubro de 1917.
Esta lei permitiu que oficiais e praças das polícias fossem julgados por membros de suas próprias corporações em crimes exclusivamente militares.
Como resultado, o Decreto nº 2.347-A, de 28 de maio de 1918, instituiu os Conselhos de Disciplina. Foram criados um Conselho Militar permanente para o primeiro grau e, como instância revisora, o Conselho de Apelação, que iniciou suas atividades com a assinatura da primeira ata em 19 de junho de 1918.
O Conselho de Apelação é o marco da criação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
Mais de um século após seu estabelecimento, o TJMRS se consolida como uma das instituições mais respeitadas e tradicionais do nosso Estado, destacando-se pela eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
Comemoramos este aniversário ainda sob o impacto da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande no último mês de maio. Nossa celebração é contida, em respeito aos milhares de gaúchos que ainda enfrentam os desafios da reconstrução, mas também carregada de esperança por dias melhores para todos nós.
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