Apresentação
Com o Repositório de Mulheres Juristas, a Justiça Militar do Rio Grande do Sul atende a uma determinação do CNJ (Resolução 418/2021), e às suas disposições, coerentes e consentâneas à sua política institucional de inserção, no ambiente laboral do Poder Judiciário, de profissionais de diferentes setores do sistema de justiça e segurança pública, via reflexa, sem descurar da proteção da MULHER, no sentido lato, nas mais variadas atividades, permitindo a divulgação do domínio intelectual que detêm nas suas searas de conhecimento, no exercício de suas profissões.
O canal servirá para ampliar à comunidade jurídica – ou mesmo a ela estranha –, os campos de conhecimento, por excelência, indepentendemente do viés que carregue – cultural, social ou interdisciplinar.
Esse é, pois, um meio de difusão da intelectualidade, multiplicador do conhecer. Criado para as mulheres, inspiradas por ideologias, técnicas ou não, ortodoxas ou não. Trata-se de uma abertura justa para que mulheres destacadas na sua área de atuação disponham as suas expertises à sociedade.
mulheresjuristas@tjmrs.jus.br
Legislação
- Resolução 418/2021 - CNJ- Institui o repositório Nacional de Mulheres Juristas
- Resolução 275/2022 - TJMRS - Dispõe sobre o funcionamento, a composição e a competência da Ouvidoria da Justiça Militar do RS - Ouvidoria da Mulher
- Portaria 119/2020 - TJMRS - cria o Comitê de Incentivo à Participação Feminina no âmbito da Justiça Militar do RS
- Portaria n° 068/2021 - TJMRS - institui no âmbito da justiça Militar do RS a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação.
- Resolução nº 351/2020 - CNJ - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
- Art. 226, § 8º. Constituição Federal
- Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - 07.08.2006
- Resolução 254/2018 - CNJ - Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.
- Resolução 255/2018 - CNJ - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
- Resolução 284/2019 - CNJ - Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
- Decreto nº 1.973, 01.08.1996 - Convenção de Belém do Pará
- Decreto nº 4.377/202 - Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.