Eproc Tutoriais Gerais

Requisitos do Sistema

Algumas funcionalidades disponibilizadas no eproc possuem um elevado grau de complexidade e dependência do navegador utilizado. Por isso recomendamos que utilizem apenas os seguintes navegadores:

Dica: caso o eproc não esteja funcionando em um determinado navegador, atualize-o para confirmar se não foi uma versão desatualizada que causou o problema. Caso a falha persista, faça o teste em outro navegador. Para identificar a versão do seu navegador, vá ao menu Ajuda (na barra superior do navegador) e escolha Sobre. Ali está a versão ativa. No caso do Google Chrome, no canto superior direito há três linhas, clique ali e depois em Sobre.

Para explorar melhor os recursos do seu navegador, assista ao nosso videotutorial com dicas para navegação utilizando abas .

Localizando o Sistema

O sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (eproc) pode ser acessado através do site do TJM/RS no endereço: https://www.tjmrs.jus.br/eproc/acesse .

O eproc pode também ser acessado diretamente através dos endereços abaixo:

Cadastrando-se no Sistema

Nota: Documentos disponibilizados pelo TRF4, em caso de dúvidas entre em contato com o TJM/RS.

O credenciamento – que implica no preenchimento de cadastro e sua validação – deverá ser realizado diretamente no Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (eproc). Para tal, o advogado poderá acessar o eproc em um dos portais ao fim indicados, de acordo com as situações abaixo:

Advogados com Certificado Digital:

• O advogado deverá efetuar seu cadastro, no link específico (Cadastro com certificado digital), com o preenchimento de dados pessoais e validá-lo mediante a utilização de certificação digital emitida por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica, dispensado, assim, o comparecimento pessoal à Justiça Militar.

Acessando o Sistema

Para entrar no sistema , informe seu nome de usuário e senha no formato padrão UF999999 (onde UF é o seu estado e 999999 é a sua OAB com zeros à esquerda, se necessário) ou utilize assinatura digital.

Nota: Documentos disponibilizados pelo TRF4, em caso de dúvidas entre em contato com o TJM/RS.

Atenção: repetidas tentativas de acesso com erro causam um bloqueio de segurança; neste caso, a senha terá de ser reinicializada , seguindo-se os passos inicialmente adotados para obter a senha pela primeira vez.

Há situações em que o eproc poderá estar indisponível. Estas interrupções poderão gerar suspensão de prazo, sobre a qual é possível emitir certidão. Clique aqui para obter maiores informações sobre paradas do sistema .

Painel do Advogado

O Painel do Advogado é a página onde o profissional encontra as principais funcionalidades para o controle e acompanhamento dos seus processos. Permite a rápida visualização de citações e intimações, prazos, pendências, substabelecimentos e audiências.

Qualquer pessoa pode visualizar a íntegra de um processo utilizando a consulta por número e chave do processo. A chave está disponível junto às informações processuais e é informada quando as partes são intimadas fisicamente (por mandado ou AR).

O advogado sem procuração nos autos poderá visualizar a íntegra do processo utilizando a chave ou selecionando, na tela consulta processual, a ação “acesso à íntegra do processo”.
O acesso à íntegra ficará disponível enquanto o usuário estiver logado no sistema.

Todos os acessos realizados ficarão registrados no processo e poderão ser consultados na Capa do processo – Informações adicionais – Usuários com Vista ao Processo.
Lembrando que os processo sigilosos, para advogados não vinculados ao processo, não estão disponíveis para consulta.

Ajuizamento

Com a implantação do sistema eproc no primeiro e segundo graus, somente é permitido o ajuizamento de processos e a interposição de recursos por meio eletrônico.

A regulamentação do eproc se encontra nas Resoluções nº 204/2018 e nº 213/2018, em conformidade com a Lei nº 11.419/2006, disponíveis na página inicial do sistema no item “legislação”.

Consulta Processual

Os processos judiciais cadastrados no sistema eproc são visualizados através do Painel do Advogado . O sistema disponibiliza um campo para Consulta Rápida de processo, que está situado no topo da tela à direita da capa simplificada do painel do advogado ou na capa do processo, servindo, igualmente, para pesquisar itens do Menu Textual, exibindo as funcionalidades relativas ao termo digitado. Ao consultar um processo judicial, o sistema abrirá uma janela onde serão visualizados todos os detalhes do processo eletrônico. Para visualizar os processos aos quais está associado, é possível emitir um relatório de processos .

Peticionamento/Movimentação

A movimentação processual no eproc pode ser individual ou em bloco, utilizando-se ou não a certificação digital.

É fundamental a correta classificação dos documentos anexados, o que facilita sensivelmente a leitura e análise das peças. Não há necessidade de assinar os documentos produzidos pelo próprio advogado, pois a juntada é realizada pelo usuário identificado pelo sistema. Recomendamos que os documentos processuais sejam elaborados no editor de textos da preferência do advogado e depois convertidos em PDF e anexados ao processo devidamente classificados.

Os advogados podem juntar no processo eletrônico arquivos em PDF e JPG. O tamanho máximo de cada arquivo é 10 MB. Arquivos de áudio (até 50MB) e de vídeo (até 70 MB) podem ser juntados por usuários internos (servidores). O nome do arquivo não deve conter caractere gráfico (como hífen ou sublinhado) ou espaço.

Os documentos produzidos por terceiros devem conter assinatura (manual ou por certificação digital).

É possível associar advogado a um réu sem procurador de modo automático. Basta juntar a procuração utilizando o tipo de petição Procuração Réu, e indicar qual dos réus o advogado irá representar. Esta opção não está disponível para processos sigilosos, criminais ou de juizado especial.

O advogado originário da causa poderá substabelecer os poderes que lhe foram outorgados mediante movimentação gerada no eproc. O sistema oferece a opção de substabelecimento individual ou em bloco .

Substabelecimento

O advogado originário da causa poderá substabelecer os poderes que lhe foram outorgados mediante movimentação gerada no eproc. O sistema oferece a opção de substabelecimento individual ou em bloco. O substabelecimento, por sua vez, pode ser com reserva ou sem reserva e o advogado substabelecido deve estar cadastrado no sistema.

Para mais informações sobre como utilizar a funcionalidade, consulte o tutorial:

Nota: Documentos disponibilizados pelo TRF4, em caso de dúvidas entre em contato com o TJM/RS.

Custas Processuais

O cálculo e a decorrente geração das Guias de Recolhimento da União (GRUs) pelo eproc é automático, não havendo a necessidade de o advogado juntar a GRU com a autenticação do pagamento, e nem de a secretaria consultar o SIAFI para verificar a autenticidade da mesma.

A GRU pode ser gerada na Petição Inicial ou para um processo já existente , e as GRUs geradas podem ser visualizadas diretamente no eproc .

O controle das custas será feito para os processos eletrônicos de 1º e 2º graus. O pagamento de custas para os tribunais superiores deverá ser efetuado diretamente nos sítios do STJ e do STF .

Fórum de Conciliação

O Fórum de Conciliação é uma ferramenta para a composição do processo entre as próprias partes, sem a intervenção do juízo e sem a necessidade de constituir advogado, e está restrito e processos com caráter executivo (execução fiscal, execução de título extrajudicial, ação monitória).

O objetivo desta ferramenta é abrir espaço àquelas partes que pretendam negociar, parcelar ou de qualquer outra forma transacionar suas dívidas, mas, por alguma razão, não possuem um caminho facilitado para tanto, seja pela distância que estão do credor (bastante comum nos casos de execuções de Conselhos de Fiscalização Profissional, cujas sedes costumam ser nas capitais), seja pela dificuldade de localizar o setor correto para negociar, seja pela falta de informação de que esta possibilidade existe, sem fechar o caminho para as conciliações regulares, realizadas nas Varas, em audiências por videoconferências e nos CEJUSCONs.

Para propiciar a livre negociação, resta garantida às partes a confidencialidade do Fórum, cujo conteúdo é privativo das partes e não será considerado no processo, salvo se resultar em acordo entre as partes.

Sociedade de Advogados

A Sociedade de Advogados no eproc é uma ferramenta cujo propósito é criar um escritório virtual para as sociedades de advogados.

Para cadastrar a sociedade de advogados, o profissional deverá se dirigir até as Seções Judiciárias no Núcleo de Apoio Judiciário, para apresentar os atos constitutivos da sociedade de advogados e solicitar o registro da sociedade e do seu advogado titular.

Aqueles que não possuem sociedade e que trabalham em escritório próprio, terão a possibilidade de cadastrar um assistente , que poderá ser o estagiário com registro na OAB ou estudantes de direito em início de curso que trabalhem sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Através de acesso ao sistema com login e senha o assistente poderá, nos processos do advogado aos quais está vinculado:

• Consultar e visualizar intimações e processos;
• Preparar processos para distribuição futura;
• Preparar movimentações futuras;
• Cadastrar lembretes;

O assistente, porém, não poderá abrir prazos e/ou peticionar nesses processos.

Nota: um assistente poderá estar associado a um ou mais advogados.

Para mais informações sobre como utilizar a funcionalidade, consulte o:

Nota: Documentos disponibilizados pelo TRF4, em caso de dúvidas entre em contato com o TJM/RS.

Tutoriais

Nesta página você encontrará materiais diversos sobre a utilização do eproc.

Nota: Documentos disponibilizados pelo TRF4, em caso de dúvidas entre em contato com o TJM/RS.

Manuais

Roteiros

Tutoriais

Vídeos

Do Tribunal

Advogados

Controle de Pagamento de Custas Processuais

Fórum de Conciliação Virtual

Sociedade de Advogados

Diversos

Outros videotutoriais podem ser encontrados no Canal Youtube do Juiz Federal

Depósitos Judiciais (novo)

1. Geração da guia de depósito pela parte

Estará disponível para a parte (ou para qualquer pessoa que não possua login no eproc) a geração de guias de depósito judicial.

A página para geração da guia estará disponível na área pública do eproc, no menu “Depósito Judicial” > “Gerar Guia”.

No portal, há um ícone específico para esta mesma página no eproc.

Nota: Documentos disponibilizados pelo TRF4, em caso de dúvidas entre em contato com o TJM/RS.