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1º Grau
2º Grau
PLANTÃO JURISDICIONAL DA JMERS
A partir de 07 de janeiro de 2019, todos os feitos criminais da competência da JMERS tramitarão no sistema de processo judicial eletrônico – eproc (art. 1º do Ato Normativo nº 004/2018), incluindo aqueles que necessitarem da atuação do serviço de plantão.
Os pedidos dirigidos ao magistrado plantonista de 1º grau (APFD, medidas cautelares urgentes, etc.) deverão ser precedidos de contato com o telefone funcional do servidor escalado (clique aqui para ver os telefones), que fornecerá o suporte necessário para acesso ao sistema eproc e encaminhamento da medida judicial (Resolução nº 228/2018, art. 16).
Quando se tratar de questões cíveis ou criminais afetas ao plantão jurisdicional de 2º grau (habeas corpus, agravo de instrumento, etc.), o contato inicial deverá ser realizado com o Serviço de Segurança do TJM (clique aqui para ver os telefones), que encaminhará a demanda ao assessor do magistrado plantonista, para orientação e providências (Resolução nº 228/2018, art. 16).