Dispõe sobre a forma e prazo para apresentação anual de declaração de bens e rendas por magistrados e servidores. 

Transforma o Projeto Memória da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul em Centro de Memória da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Resolução nº 298, de 20 de dezembro de 2023, que define os dias em que não haverá expediente no Tribunal de Justiça Militar e nos serviços forenses da Justiça Militar no ano de 2024.

Dispõe sobre a limitação do teletrabalho e o cumprimento de expediente presencial no tribunal. 

Declara hóspede oficial do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul - NIJME.

Cria o projeto piloto de inclusão/armazenamento no sistema EAdmin de peças extraídas dos documentos e processos incluídos em edital de eliminação.

Define o ano de 1970 como o corte cronológico para guarda permanente de documentos e processos.

Determina a guarda permanente de 3% dos documentos e dos processos destinados à eliminação.

Regulamenta os ambientes físico e virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pelo TJM/RS.

Regulamenta a apresentação de memoriais ou sustentações orais por meio de arquivos de áudio ou de áudio e vídeo, nas sessões virtuais a que se refere o artigo 8° da resolução 243/2020

Dispõe sobre a política de gestão, proteção e acesso aos documentos eletrônicos e às informações produzidas no âmbito da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a criação do Banco de Registro de Milhagens e regulamenta a utilização de prêmios e/ou de créditos originários de passagens aéreas custeadas com recursos públicos.

Dispõe sobre férias dos Magistrados da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Dispõe sobre Plano de Aquisições de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações. 

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas atividades de fiscalização, acompanhamento e execução dos contratos.

Dispõe sobre a tramitação de feitos criminais no sistema de processo judicial eletrônico – eproc. 

Altera o Ato Normativo nº 003/TJM, que “Regulamenta a Resolução nº 204/2018- TJM de 6 de junho de 2018 no que se refere ao cadastro dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico – eproc”.

Dispõe sobre a baixa dos Livros tombo de processos cível e crime; registro de inquéritos e cartas precatórias; rol de culpados comum e especial; Livros de carga de processos, entre outros.

Dispõe sobre a gestão da movimentação dos procedimentos cíveis e criminais ingressados no sistema de processo judicial eletrônico – eproc, e seus relatórios.

Altera o Ato Normativo nº 001/TJM, que dispõe sobre o ingresso dos feitos criminais no sistema de processo judicial eletrônico – eproc. 

Regulamenta a Resolução nº 204/2018- TJM de 6 de junho de 2018 no que se refere ao cadastro dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico – eproc. 

Regulamenta o cadastramento dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico – eproc. 

Dispõe sobre o ingresso dos feitos criminais no sistema de processo judicial eletrônico – eproc.