Suspende os prazos processuais no sistema eproc entre os dias 06 e 08 de dezembro de 2024, tendo em vista a necessidade de atualização da versão e migração do servidor de banco de dados, e outras providências. 

Dispõe sobre o retorno do expediente e a execução das atividades jurisdicionais e administrativas no âmbito da JMERS.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos, para o Primeiro e Segundo graus de jurisdição, e estabelece outras providências;

Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público e a prorrogação dos prazos processuais no Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, até o dia 31 de maio de 2024, e outras providências. 

Dispõe acerca da utilização e funcionamento do plantão no âmbito da Justiça Militar do Rio Grande do Sul para atendimento geral e para exame de pedidos em causas urgentes durante o período excepcional em decorrência das adversidades causadas pelas enchentes